O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta sexta-feira, 20 de setembro, o julgamento virtual que poderá expandir o foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A discussão se concentra em deputados federais e senadores que enfrentam processos judiciais na Corte, e foi suspensa em abril após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Atualmente, o STF possui uma maioria de seis votos a favor da ampliação do foro. O voto do ministro Gilmar Mendes, que prevalece na análise, estabelece que o foro privilegiado de um político permanece no STF se o crime for cometido durante o exercício do cargo parlamentar. A regra vigente permite que, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo permaneça na Corte.

Além de Mendes, já se manifestaram a favor da ampliação os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Restam os votos de cinco ministros para completar o julgamento. A Corte analisa um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de "rachadinha" por supostamente exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete em 2013, quando atuava como deputado federal.

Além do caso de Marinho, um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está em pauta. O julgamento virtual está programado para ser encerrado na próxima sexta-feira, 27 de setembro. Durante essa sessão, os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico, sem deliberação presencial.